Saiba como funciona o Nota Paraná, que em termos práticos é uma proposta do governo estadual do estado paranaense que incentiva a cidadania fiscal.
A iniciativa veio com o intuito de prevenir a sonegação do ICMS por parte de empresas e comerciantes. Segundo o site Direito2, para os estabelecimentos comerciais que emitirem as notas fiscais com o registro de CPF ou CNPJ do comprador receberão cerca de 30% de retorno do ICMS pago.
Já as pessoas físicas concorrem a prêmios em dinheiro.
A cada compra, no caso de pessoa física, basta pedir que adicione o CPF na nota fiscal. O comerciante envia essas informações para a Receita Estadual e verifica a quantidade de imposto a ser paga. O comprador passa a receber um bilhete de sorteio a cada determinado valor em compras.
Para se cadastrar no Nota Paraná, é necessário acessar o site oficial do programa.
